Os advogados do Twitter/X solicitarão à Caixa Econômica Federal a transferência de R$ 28 milhões em multas para uma conta no Banco do Brasil. O pedido deve ser feito até segunda-feira, 7. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, destacou que os depósitos foram realizados em uma conta incorreta, impedindo a liberação da plataforma. Em resposta, a defesa do Twitter/X alegou que seguiu as instruções fornecidas pelo Supremo e que a plataforma não foi intimada a realizar o pagamento na conta vinculada aos autos do processo, gerando incertezas para Elon Musk.

Deputados do PL intensificaram a pressão para o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, após críticas do líder do PSD, Otto Alencar, que descreveu a situação como 'picuinha'. O PL, insatisfeito com a falta de progresso nos pedidos de impeachment, tem solicitado que o eleitorado evite candidatos do PSD. Durante essa disputa, os congressistas do PL defendem que a ação é uma responsabilidade com a população. Apesar do apoio, o impeachment de Moraes parece ter mais peso simbólico, pois o início do processo cabe ao Senado e ao seu presidente, Rodrigo Pacheco.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, deve decidir sobre a reintegração da rede social X no Brasil ao final desta semana. No último sábado, o ministro solicitou informações à empresa e órgãos federais sobre sua regularidade, estabelecendo novos prazos que começam a ser contados hoje. O X está suspenso no Brasil desde agosto, devido a falhas no cumprimento de critérios legais, como ausência de representante legal e não bloqueio de contas que disseminam conteúdo antidemocrático. Moraes aguarda documentos adicionais que precisam ser apresentados até o fim da semana para fazer sua decisão.

O clima político no Brasil se intensifica com o aumento dos pedidos de impeachment contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Desde a apresentação do mais recente pedido em 9 de setembro, já são 24 solicitações, com o apoio de 152 deputados e a adesão de 36 senadores. Apesar da pressão crescente e das polêmicas envolvendo o magistrado, como o vazamento de mensagens e a suspensão do X no Brasil, a oposição reconhece a dificuldade em conseguir os 54 votos necessários para a cassação, enquanto o presidente do Senado demonstra resistência em pautar a questão.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, enfrenta um dilema ao receber o 24º pedido de impeachment contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Em uma reunião com deputados e senadores, Pacheco destacou que a questão será tratada com prudência, sem revelar qual caminho seguirá. Apesar de demonstrar tendência a rejeitar o pedido, citou que decisões judiciais possuem recursos. A oposição pressiona para que o pedido seja apreciado, enquanto analistas sugerem que ele pode optar por adiar a decisão, considerando o impacto político, as pressão pública e futuras revelações sobre o comportamento de Moraes.

Senadores e deputados da oposição protocolaram um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes no Senado, alegando crime de responsabilidade. O pedido foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e não foi assinado pelos senadores da oposição, que apenas expressaram apoio. Essa iniciativa se destaca como uma das principais pautas da manifestação de 7 de Setembro, liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que tem acusado Moraes de abusos em suas decisões. Pacheco anteriormente afirmou que a pressão por impeachment não teria efeito e ressaltou a necessidade de limites para a Justiça.

Em uma manifestação na Avenida Paulista em São Paulo, o ex-presidente Jair Bolsonaro criticou o ministro Alexandre de Moraes do STF, chamando-o de 'ditador' durante um discurso contra a democracia. Ao afirmar que não foi o povo que o afastou, mas sim parte do 'sistema', ele pediu ao Senado um freio às ações de Moraes. O evento, marcado pela presença de congressistas da oposição e apoio do pastor Silas Malafaia, enfocou o pedido de impeachment de Moraes. O deputado Eduardo Bolsonaro discorreu sobre a anistia aos presos dos atos golpistas de 8 de Janeiro.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria manter bloqueios de perfis no X, antigo Twitter, assim como em outras plataformas como Discord e Rumble. Votaram a favor da manutenção das medidas o ministro Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. As plataformas alegaram que a suspensão das contas afeta diretamente os usuários, e não poderiam ser elas a contestar essas decisões. Moraes argumentou que as redes sociais não têm legitimidade para recorrer, pois os bloqueios visam investigações criminais, não sendo elas parte do processo, mas sim os indivíduos afetados pelas ações.

Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter), lançou neste sábado (31) a conta “Alexandre Files”, que promete divulgar informações sigilosas do Ministro do STF, Alexandre de Moraes. A nova conta visa expor, segundo Musk, abusos de Moraes em relação à lei brasileira, especialmente no contexto de bloqueios de conteúdos na plataforma. Essa ação aconteceu logo após Moraes ter determinado a suspensão do X no Brasil devido ao descumprimento de ordens judiciais exigindo a nomeação de um representante legal da plataforma no país, acusando Musk de obstrução da Justiça, resultando no bloqueio da plataforma.

O uso de VPNs continua sendo legal no Brasil, mesmo após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que impôs uma multa de R$ 50 mil para usuários que acessarem o X (antigo Twitter) via esses serviços. Moraes limitou a proibição ao acesso à rede social apenas, mas especialistas afirmam que a fiscalização é impraticável. A controvérsia destaca a falta de regulamentações claras sobre o uso de VPNs e a compreensão inadequada da tecnologia por parte do Judiciário, que pode afetar direitos constitucionais como a liberdade de expressão no país.

O funcionamento da rede social X, pertencente a Elon Musk, foi suspenso no Brasil pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. A decisão ocorreu após a empresa não cumprir uma ordem que exigia a nomeação de um representante legal no país. Moraes destacou a desobediência contínua às ordens judiciais, incluindo multas não pagas que acumulam R$ 18,35 milhões. A suspensão envolve a notificação à Anatel para o bloqueio da plataforma em 24 horas. As lojas de aplicativos da Apple e Google também foram intimadas a retirarem o X de suas plataformas dentro de cinco dias a partir da decisão.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, impôs severas restrições à rede social X e à Starlink, resultando no bloqueio de recursos da empresa de Elon Musk até que um novo representante legal seja indicado. A decisão ocorreu após o fechamento do escritório da X no Brasil e desobediências à Justiça, relacionadas a perfis que publicam conteúdo golpista. Juristas criticaram a medida, apontando violação de dispositivos legais e a falta de devido processo legal, afirmando que a Starlink, sendo uma entidade separada, não deve ser penalizada pelas ações da X.

Elon Musk recorreu a uma imagem gerada por inteligência artificial para ironizar Alexandre de Moraes, após o ministro do STF ameaçar retirar a rede social X do ar. Moraes impôs um prazo de 24 horas para que Musk nomeasse um novo representante legal da plataforma no Brasil, ou enfrentaria a suspensão das operações no país. Na montagem, Moraes aparece em uma toga, com sabres de luz, evocando personagens de Star Wars e Harry Potter. O STF também comunicou sua intimação através da rede X, o que é considerado um procedimento inédito no Brasil.

As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) não são feitas apenas pelos ministros, mas também por seus assessores, uma dinâmica que ficou evidente após o vazamento de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e seus ajudantes. As mensagens revelaram que um juiz instrutor orientou a produção de relatórios sobre desinformação e ataques a ministros, gerando críticas quanto à imparcialidade do ministro. Embora alguns argumentem que Moraes atuou dentro de seus direitos, especialistas disseram que as funções dos assessores são cruciais para a produção de decisões e que nem todas passam pela leitura dos ministros.

O ministro Alexandre de Moraes abriu um inquérito no STF para investigar o vazamento de mensagens de seus assessores, que, segundo ele, revelam uma possível organização criminosa buscando desestabilizar as instituições republicanas. As mensagens sugerem que o gabinete de Moraes teria ordenado relatórios contra apoiadores de Bolsonaro, levantando suspeitas sobre práticas ilegais. Essa ação levanta preocupações sobre a violação do sigilo da fonte, crucial para o trabalho da imprensa. A defesa de Tagliaferro, um dos assessores, argumenta que a investigação pode indiretamente afetar jornalistas, implicando na proteção constitucional da liberdade de expressão.

Na quinta-feira, 22 de agosto de 2024, Celso Luiz de Oliveira, cunhado do ex-chefe do setor de combate à desinformação do TSE, Eduardo Tagliaferro, prestou depoimento à Polícia Federal. Ele informou que o delegado José Luiz Antunes confiscaram o celular de Tagliaferro, preso em flagrante por violência doméstica em maio de 2023. Segundo Oliveira, foi solicitado o telefone com a justificativa de que 'o pessoal do gabinete do ministro [Alexandre de Moraes]' queria o aparelho. Tagliaferro afirmou que acreditava que seu celular estava seguro em posse de Moraes em Brasília, mas foi devolvido danificado.

Ciro Gomes, ex-deputado e candidato à presidência, criticou o ministro Alexandre de Moraes do STF por conduzir investigações de maneira inadequada, especialmente no caso do 'inquétito das fake news'. Ele destacou que Moraes vem perdendo a imparcialidade, ao solicitar relatórios contra aliados de Bolsonaro sem seguir os ritos legais necessários. Ciro mencionou que o prolongamento do inquérito, que já dura mais de dois mil dias, compromete a justiça e a confiança pública no sistema judiciário. O ex-deputado defendeu o encerramento do inquérito para restaurar a normalidade e a credibilidade no processo judicial.

A oposição brasileira está organizando uma grande manifestação em 7 de setembro para pressionar por um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, após a divulgação de mensagens comprometedoras envolvendo seus assessores. Senadores planejam protocolar um pedido coletivo de impeachment, que será coordenado por Eduardo Girão. A estratégia inclui a alteração do regimento do Senado para facilitar o processamento do pedido. O ato, liderado pelo pastor Silas Malafaia, contará com a presença de Jair Bolsonaro e espera-se que mobilize milhões de apoiadores, aumentando a pressão sobre o Senado diante da defesa de Moraes pelo STF.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) revelou que não assinou o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, por conta de uma proibição do seu advogado. Essa decisão surgiu após questionamentos nas redes sociais sobre sua ausência na assinatura de um documento elaborado por parlamentares que alegam quebra de rito nas investigações do STF. Zambelli, que enfrenta processos criminais, afirmou que é o momento para novos representantes liderarem essa batalha. Ela reafirmou sua intenção de apoiar um pedido de impeachment contra o presidente Lula, enquanto o pedido contra Moraes já tem 112 assinaturas.

Recentemente, Elon Musk decidiu fechar o escritório do X (antigo Twitter) no Brasil, resultando na demissão de 40 funcionários. O fechamento ocorre após a crescente tensão entre Musk e o ministro Alexandre de Moraes, que, segundo Musk, impôs exigências de censura. Em declaração, Musk mencionou que aceitar essas exigências seria vergonhoso. O despacho de Moraes, que estava sob sigilo, teria ameaçado o representante legal do X com prisão, caso a empresa não seguisse suas ordens para bloquear contas de usuários. O X denunciou as ações de Moraes como antidemocráticas e incompatíveis com a democracia.

Após a denúncia do esquema de gabinete paralelo criado por Alexandre de Moraes, importantes figuras do Judiciário, como ministros do STF e o procurador-geral da República, demonstraram apoio sem ressalvas ao ministro. Essa reação gerou exasperação na população, especialmente entre os críticos de Moraes. A blindagem corporativista da elite jurídica brasileira foi destacada por análises, revelando sua herança histórica e a relação de compadrio existente. Especialistas alertam para o forte controle que a casta jurídica exerce sobre a política, caracterizando um cenário onde a responsabilidade pela condução política se desloca para o sistema judiciário.

O deputado Eduardo Bolsonaro compartilhou um vídeo onde emoldura uma reportagem sobre sua suposta condição de 'alvo' do ministro Alexandre de Moraes do STF. Mensagens reveladas pela Folha de S.Paulo indicam que Moraes teria solicitado monitorar redes sociais de deputados em 2022, alegando ofensas e fake news. Eduardo usou a ocasião para defender sua honestidade, criticando o que considera perseguições. Ele enfatizou que o reconhecimento da sua conduta como representante do povo o enche de orgulho, e desafiou as acusações feitas por Moraes, insinuando que quem critica tem o caráter mais duvidoso.

Uma petição online pedindo o impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes arrecadou 278 mil assinaturas. Criada na plataforma Change.org por um perfil anônimo, a iniciativa surgiu após a divulgação de supostas irregularidades em suas ações no TSE, onde seria acusado de abuso de poder. Os signatários afirmam que Moraes estaria utilizando o aparato estatal de forma inadequada para alvos políticos, violando a Constituição. O documento, destinado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fundamenta suas alegações com artigos da Constituição e pede o devido processo legal para a análise das acusações contra o ministro.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, anunciou o arquivamento do pedido de investigação pelo partido Novo contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. A queixa-crime incluía acusações graves, como falsidade ideológica e formação de quadrilha, relacionadas a solicitações de dados para um inquérito sobre fake news envolvendo bolsonaristas. Moraes, defendendo sua atuação, destacou a legalidade de suas ações, que foram consideradas adequadas pelo procurador, que também isentou outros envolvidos. Gonet defendeu os relatórios criados a partir de conteúdo de redes sociais como legítimos e necessários para a proteção da credibilidade institucional.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar a queixa-crime contra Alexandre de Moraes, ministro do STF, apresentada pelo Partido Novo. A queixa indicava supostas irregularidades em relação ao uso do TSE para investigar apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para a PGR, as informações fornecidas por Moraes eram parte de suas funções legais. A ministra Cármen Lúcia, do TSE, e outros membros do STF saíram em defesa de Moraes, afirmando que seu trabalho é crucial para a manutenção das instituições democráticas. Alegações de falsidade ideológica e formação de quadrilha foram consideradas infundadas.

Mensagens obtidas pelo jornal Folha revelam que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, escolhia alvos de investigações relacionadas a bolsonaristas e ajustava relatórios ao seu gosto, utilizando procedimentos não convencionais. Diálogos entre Moraes e assessores do TSE indicam que até mesmo reports eram alterados para sustentar multas e bloqueios de contas, como no caso de Eduardo Bolsonaro e de outros influenciadores. A defesa de Moraes alega que todas as práticas eram regulares, apesar de críticas sobre a validade dos métodos adotados em ações que tinham implicações diretas na liberdade de expressão e democracia brasileira.

De acordo com a reportagem da Folha de São Paulo, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) teria utilizado meios não oficiais para solicitar relatórios ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. As mensagens, trocadas entre agosto de 2022 e maio de 2023, indicam que o TSE foi usado como ferramenta investigativa. Essas ações culminaram em decisões do STF no inquérito das fake news. O gabinete de Moraes defendeu que todas as solicitações foram documentadas e regulares, detalhando atividades ilícitas nas redes sociais.

Alexandre de Moraes, ministro do STF, teve seu gabinete citado em uma reportagem da 'Folha de São Paulo' por utilizar meios não oficiais para solicitar investigações ao TSE sobre aliados de Bolsonaro. Mensagens de WhatsApp revelaram que, entre agosto de 2022 e maio de 2023, o gabinete requisitou relatórios que embasaram ações contra bolsonaristas por ataques à lisura da eleição e incitação militar. O TSE, segundo o jornal, atuou como suporte no caso, embora o gabinete negue irregularidades, afirmando que todos os procedimentos foram documentados e oficiais. O tema continua gerando polêmica.